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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 22 empresas que não informaram sobre a abertura do expediente nesta segunda-feira (21), Dia de Tiradentes, em Caruaru, no Agreste pernambucano. O prazo para comunicar era quarta-feira (16).

 

“Após a notificação, as empresas terão que comparecer ao Ministério do Trabalho na quarta-feira (23) para apresentar o documento e agurmentar o motivo do envio não ter sido realizado antes. Caso isso não seja feito, a multa pode chegar a até R$ 4.035″, explica o auditor fiscal Francisco Reginaldo, do MTE. As lojas têm até dez dias para recorrer em caso de multa.

 

Ainda de acordo com o auditor fiscal, 580 empresas enviaram o ofício. “No documento, são informadas a relação de número de funcionários, a indicação do dia de folga, o valor de R$ 30 que deve ser pago ao empregado como ajuda de custo, e vale transporte. As demais normas trabalhistas também devem estar no ofício”, afirma. Além dele, a equipe de fiscalização é formada por representantes do Departamento de Feiras e Mercados do município.

 

FONTE: SINDECC

 


No dia 16 de Abril deste ano, foi publicada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho (MTE), a Convenção Coletiva de Trabalho 2014 (CCT) que garante o reajuste salarial e outras conquistas dos comerciários de Maracanaú, Maranguape e Pacatuba.

 

A CCT foi fechada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Maracanaú, Maranguape e Pacatuba e os sindicatos patronais Sindicato do Comércio de Hortifrutigranjeiros de Maracanaú, Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Maranguape e a Federação do Comércio do Estado do Ceará.

 

Para os trabalhadores que recebem acima do piso  salarial  o reajuste  será 7,50 %.  Ficou acordado, que após o  terceiro mês de contratação a empresa que tiver até dez empregados o salário será de R$ 760,00 e a que possuir mais de dez funcionários pagará o salário de R$793,00.

 

No caso de não pagamento até o quinto dia útil do mês a empresa pagará 4% (quatro por cento) a mais no salário do trabalhador.

 

Para mais informações acesse a convenção coletiva do trabalho, ou clique aqui.

 

 

 
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