FERIADOS NACIONAIS
A Lei nº 9.093/95 que dispõe sobre feriados civis estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.
Não obstante, a Lei nº 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1º da Lei nº 662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:
- 1 de Janeiro - Confraternização Universal
- 18 de Abril - Paixão de Cristo
- 21 de Abril - Tiradentes
- 1 de Maio - Dia mundial do Trabalho
- 7 de Setembro - Independência do Brasil
- 12 de Outubro - Nossa Sra. Aparecida - Padroeira do Brasil
- 2 de Novembro - Finados
- 15 de Novembro - Proclamação da República
- 20 de Novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- 25 de Dezembro - Natal
FERIADO ESTADUAL - CEARÁ
19 de março (São José) e 25 de março data Magna do Estado.
(Lei 9.093/95 de 12 de setembro de 1995)
FERIADO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
De acordo com o Art.276 da Lei Orgânica do Município, além dos feriados nacionais e estaduais, são igualmente festejados e comemorados como Feriados Municipais:
06 de março como Dia do Município (CONFORME CCT2025/2026 A EMPRESA PODE ABRIR - PAGANDO COMO FERIADO)
13 de junho como Dia de Santo Antônio
FERIADO MUNICIPAL DE MARANGUAPE
20 de janeiro - São Sebastião Padroeiro do Município
18 de abril– Paixão de Cristo
08 de setembro – Nossa Senhora da Penha
17 de novembro – Emancipação do município (CONFORME CCT2025/2026 A EMPRESA PODE ABRIR - PAGANDO COMO FERIADO)
*As informações acima foram obtidas através do contato com o gabinete da prefeitura do município de Maranguape.
FERIADO MUNICIPAL DE PACATUBA
16 de julho – Nossa Senhora do Carmo
08 de outubro - Emancipação do município (CONFORME CCT2025/2026 A EMPRESA PODE ABRIR - PAGANDO COMO FERIADO)
08 de dezembro – Nossa Senhora da conceição
*As informações acima foram obtidas através do contato com o gabinete da prefeitura do município de Pacatuba.