FERIADOS NACIONAIS


A Lei nº 9.093/95 que dispõe sobre feriados civis estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.

Não obstante, a Lei nº 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1º da Lei nº 662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:

- 1 de Janeiro - Confraternização Universal

- 2 de Abril de 2021  - Paixão de Cristo

- 21 de Abril  -  Tiradentes

- 1 de Maio  - Dia mundial do Trabalho

- 11 de Junho - Corpus Christi

- 7 de Setembro  - Independência do Brasil

- 12 de Outubro  - Nossa Sra. Aparecida - Padroeira do Brasil

- 2 de Novembro  - Finados

- 15 de Novembro  - Proclamação da República

- 25 de Dezembro  - Natal

 

FERIADO ESTADUAL - CEARÁ

25 de março (Lei 9.093/95 de 12 de setembro de 1995) data Magna do Estado.

FERIADO MUNICIPAL DE MARACANAÚ

De acordo com o Art.276 da Lei Orgânica do Município, além dos feriados nacionais e estaduais, são igualmente festejados e comemorados como Feriados Municipais:

06 de março como Dia do Município

19 de março como Dia do Padroeiro

13 de junho como Dia de Santo Antônio

FERIADO MUNICIPAL DE MARANGUAPE

20 de janeiro - São Sebastião Padroeiro do Município

2 de abril – Paixão de Cristo

08 de setembro – Nossa Senhora da Penha

17 de novembro – Emancipação do município

*As informações acima foram obtidas através do contato com o gabinete da prefeitura do município de Maranguape.

FERIADO MUNICIPAL DE PACATUBA

16 de julho – Nossa Senhora do Carmo

08 de outubro - Emancipação do município

08 de dezembro – Nossa Senhora da conceição

*As informações acima foram obtidas através do contato com o gabinete da prefeitura do município de Pacatuba.

DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021 - DIA DO COMERCIÁRIO

ACESSE AQUI A CCT PARA VERIFICAR A ABERTURA DOS FERIADOS CONVENCIONADOS.