top of page

FERIADOS NACIONAIS


A Lei nº 9.093/95 que dispõe sobre feriados civis estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.

Não obstante, a Lei nº 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1º da Lei nº 662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:

- 1 de Janeiro - Confraternização Universal

- 18 de Abril
 - Paixão de Cristo

- 21 de Abril  -  Tiradentes

- 1 de Maio  - Dia mundial do Trabalho


- 7 de Setembro  - Independência do Brasil

- 12 de Outubro  - Nossa Sra. Aparecida - Padroeira do Brasil

- 2 de Novembro  - Finados


- 15 de Novembro  - Proclamação da República

- 20 de Novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

- 25 de Dezembro  - Natal

FERIADO ESTADUAL - CEARÁ

19 de março (São José) e 25 de março data Magna do Estado.

(Lei 9.093/95 de 12 de setembro de 1995)

FERIADO MUNICIPAL DE MARACANAÚ

De acordo com o Art.276 da Lei Orgânica do Município, além dos feriados nacionais e estaduais, são igualmente festejados e comemorados como Feriados Municipais:

06 de março como Dia do Município (CONFORME CCT2025/2026 A EMPRESA PODE ABRIR - PAGANDO COMO FERIADO)

13 de junho como Dia de Santo Antônio

FERIADO MUNICIPAL DE MARANGUAPE

20 de janeiro - São Sebastião Padroeiro do Município

18 de abril– Paixão de Cristo

08 de setembro – Nossa Senhora da Penha

17 de novembro – Emancipação do município (CONFORME CCT2025/2026 A EMPRESA PODE ABRIR - PAGANDO COMO FERIADO)

*As informações acima foram obtidas através do contato com o gabinete da prefeitura do município de Maranguape.

FERIADO MUNICIPAL DE PACATUBA

16 de julho – Nossa Senhora do Carmo

08 de outubro - Emancipação do município (CONFORME CCT2025/2026 A EMPRESA PODE ABRIR - PAGANDO COMO FERIADO)

08 de dezembro – Nossa Senhora da conceição

*As informações acima foram obtidas através do contato com o gabinete da prefeitura do município de Pacatuba.

bottom of page